Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço

Nuvem.center — operada por KS TEC Soluções de Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.501.281/0001-13, com sede em Valença/BA, doravante denominada CONTRATADA.

O presente instrumento regula a prestação do serviço de armazenamento em nuvem corporativo à pessoa jurídica contratante, doravante denominada CONTRATANTE.

Seção 1 — Objeto

1.1. A CONTRATADA fornece serviço de armazenamento em nuvem corporativo (STaaS) em modelo de assinatura recorrente (SaaS).

1.2. O serviço consiste em uma instância isolada de software de gerenciamento de arquivos, hospedada em infraestrutura da CONTRATADA, incluindo armazenamento, backup automatizado e suporte técnico em português.

1.3. Cada CONTRATANTE recebe um ambiente próprio, com banco de dados e volume de armazenamento separados dos demais clientes. Não há compartilhamento de dados entre ambientes.

1.4. O ambiente é personalizado com a identidade visual do CONTRATANTE (logomarca e cores), sem que isso implique cessão de propriedade sobre o software.

Seção 2 — Planos e Pagamento

2.1. Os valores são os do plano contratado no ato da adesão, com cobrança mensal recorrente processada pela plataforma Asaas.

2.2. Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito, PIX, PIX recorrente e boleto bancário.

2.3. A CONTRATADA não armazena dados de cartão de crédito. Esses dados são processados exclusivamente pelo Asaas, instituição de pagamento regulada.

2.4. Reajustes anuais seguirão a variação do IPCA acumulado, comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

2.5. O não pagamento sujeita o CONTRATANTE à régua de inadimplência descrita na Seção 5, que o CONTRATANTE declara ter lido integralmente.

Seção 3 — Período de Teste (Trial)

3.1. O período de teste é gratuito e tem duração de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da conclusão do provisionamento do ambiente.

3.2. Os dados inseridos durante o teste serão mantidos caso a contratação seja efetivada em até 7 (sete) dias corridos após o término do teste.

3.3. Decorridos 7 dias sem contratação, todos os dados serão excluídos permanente e irrecuperavelmente, sem aviso adicional além dos já enviados por e-mail.

3.4. O período de teste não gera qualquer obrigação de contratação para nenhuma das partes.

Seção 4 — Responsabilidades

4.1. Da CONTRATADA

• Disponibilidade da infraestrutura conforme a meta de SLA da Seção 6.
• Realização de backup automatizado com frequência mínima diária.
• Segurança do ambiente: criptografia em trânsito, isolamento entre clientes e

controle de acesso à infraestrutura.

• Suporte técnico em português, nos prazos de atendimento contratados.

4.2. Do CONTRATANTE

• Responsabilidade integral pelo conteúdo armazenado no ambiente.
• Gestão das credenciais de acesso dos seus colaboradores.
• Cumprimento da legislação aplicável ao seu setor de atuação.
• Comunicação imediata à CONTRATADA em caso de suspeita de acesso indevido.

4.3. Confidencialidade

A CONTRATADA NÃO acessa, lê, analisa, indexa, categoriza ou utiliza os dados armazenados pelo CONTRATANTE para qualquer finalidade que não seja a estrita prestação do serviço contratado.

O acesso técnico ao ambiente do CONTRATANTE ocorre exclusivamente:

• mediante solicitação expressa do CONTRATANTE, para suporte;
• para manutenção da infraestrutura, sem leitura do conteúdo dos arquivos;
• por determinação judicial.

Seção 5 — Inadimplência e Exclusão de Dados

ATENÇÃO — LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO ESPECIAL.

Esta seção descreve o que acontece com os seus dados em caso de falta de

pagamento. Ela protege ambas as partes ao tornar o processo previsível.

A régua abaixo é executada de forma automatizada a partir do vencimento da fatura não paga:

5.1. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, conceder prazo adicional ("ativação em confiança") mediante solicitação formal do CONTRATANTE. A concessão

não configura obrigação, direito adquirido ou precedente para situações futuras.

5.2. Durante a ativação em confiança, a régua fica pausada. Não havendo pagamento até o fim do prazo concedido, a régua é retomada do ponto em que parou.

5.3. A EXCLUSÃO DE DADOS POR INADIMPLÊNCIA É IRREVERSÍVEL APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRAZO ESTABELECIDO. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS EXCLUÍDOS APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA RÉGUA DE INADIMPLÊNCIA.

5.4. Todas as notificações são enviadas para o e-mail do administrador cadastrado. É responsabilidade do CONTRATANTE manter esse endereço atualizado e monitorado.

Seção 6 — Backup e Disponibilidade

6.1. A CONTRATADA realiza backups automatizados dos dados do CONTRATANTE com frequência mínima diária, armazenados em local distinto do ambiente de produção.

6.2. Meta de disponibilidade (SLA): 99,5% mensal, equivalente a aproximadamente 3h37min de indisponibilidade tolerável por mês.

6.3. Não são computadas como indisponibilidade:

• janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas;
• indisponibilidade causada por falha na conexão de internet do CONTRATANTE;
• casos fortuitos e de força maior.

6.4. O CONTRATANTE pode solicitar a restauração de um backup a qualquer momento durante a vigência do contrato, sem custo adicional.

Seção 7 — Cancelamento

7.1. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, pelo painel administrativo ou por contato com o suporte, sem multa ou fidelidade.

7.2. Após o cancelamento, o ambiente permanece acessível por 15 dias para download integral dos dados.

7.3. Decorridos 15 dias, os dados são excluídos permanentemente, seguindo o mesmo processo da Seção 5.

7.4. A CONTRATADA pode gerar e disponibilizar um backup final mediante solicitação feita dentro do prazo do item 7.2.

7.5. Não há reembolso proporcional do período já pago, salvo em caso de descumprimento comprovado do SLA pela CONTRATADA.

Seção 8 — Limitação de Responsabilidade

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos morais decorrentes de indisponibilidade, falhas ou perda de dados.

8.2. A responsabilidade total da CONTRATADA, em qualquer hipótese, é limitada ao valor total pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses de contrato.

8.3. O CONTRATANTE reconhece que nenhum serviço de tecnologia está isento de falhas e que a manutenção de cópias próprias de dados críticos é uma prática recomendada e de sua responsabilidade.

Seção 9 — Alterações destes Termos

9.1. A CONTRATADA pode atualizar estes Termos, mantendo o histórico de todas as versões publicadas.

9.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite no primeiro acesso ao painel administrativo após a publicação.

9.3. O CONTRATANTE que não concordar com a nova versão pode cancelar o serviço nos termos da Seção 7, sem qualquer ônus.

Seção 10 — Foro

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Valença, Estado da BA, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre este contrato: suporte@nuvem.center